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pdf Lei Ordinária Nº 049-2015

Em Leis Ordinárias 2015 219 downloads

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Altera a lei municipal nº 22 de 18 de novembro de 2013 para retificar sua ementa e o nome do consórcio público que menciona e, contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 050-2015

Em Leis Ordinárias 2015 199 downloads

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Autoriza a doação de lote de terreno à Associação Missionária Amigos da Misericórdia - AMAM e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 047-2015

Em Leis Ordinárias 2015 207 downloads

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Autoriza abertura de crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 048-2015

Em Leis Ordinárias 2015 220 downloads

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Autoriza o chefe do executivo municipal a ceder imóveis e dependências no regime de concessão de uso gratuito para a empresa

pdf Lei Ordinária Nº 045-2015

Em Leis Ordinárias 2015 205 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016 LOA

pdf Lei Ordinária Nº 041-2015

Em Leis Ordinárias 2015 206 downloads

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Autoriza abertura de crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 042-2015

Em Leis Ordinárias 2015 253 downloads

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Altera a lei complementar nº 11 de 12 de dezembro de 2008, modificada pela lei complementar nº 03 de 08 de julho de 2010, cria cargos de provimento efetivo

pdf Lei Ordinária Nº 044-2015

Em Leis Ordinárias 2015 222 downloads

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Altera a lei municipal nº 11 de 18 de setembro de 2006, que aprova o novo plano decenal municipal de educação de Ninheira-MG e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 040-2015

Em Leis Ordinárias 2015 213 downloads

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Dispõe sobre a autorização para o município de Ninheira-MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde Entorno de Salinas - CISNES e contém outras providências

Acesso à Informação

Legislação